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Incorporação Imobiliária
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Incorporação Imobiliária

Marca: Forense Modelo:2019Disponibilidade: Imediata

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Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Civil, da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM.

Autor das obras Alienação Fiduciária – Negócio fiduciário; Incorporação Imobiliária; Propriedade Imobiliária: função social e outros aspectos; Direitos Reais; Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais – Estudos e pareceres, entre outras. Participação em obras coletivas, entre elas: Constituição Federal comentada; Tratado de Direito Comercial (coord. Fábio Ulhoa Coelho) e Lei de Registros Públicos comentada (coord. Arruda Alvim).

Autor de anteprojetos de lei, entre os quais:

• Alienação fiduciária de bens imóveis (Leis 9.514/1997, 10.931/2004 e 13.465/2017);

• Patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias (arts. 31-A a 31-F da Lei 4.591/1964, incluídos pelo art. 53 da Lei 10.931/2004), apresentado e debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros;

• Propostas de emendas ao novo CPC apresentadas e debatidas no Instituto dos Advogados Brasileiros (disposições sobre o processo de execução).

“O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/64 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/90, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.”

Humberto Theodoro Júnior

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