Esta obra examina os elementos peculiares de formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, na perspectiva do interesse comum dos contratantes subjacente a cada contrato individual. A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do CDC é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e a funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.
“Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.”
Caio Mário da Silva Pereira
“O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/1964 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/1990, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.”
Humberto Theodoro Júnior
INTRODUÇÃO
I INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – CARACTERIZAÇÃO GERAL
II O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO
III A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA COMO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
IV O CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
V A CONTRATAÇÃO DA VENDA DAS UNIDADES
VI ESPÉCIES DE CONTRATO MAIS FREQUENTES NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
VII PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.
VIII O REGISTRO DO CONTRATO NO REGISTRO DE IMÓVEIS
IX O SISTEMA DE PROTEÇÃO DO ADQUIRENTE
X INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E RELATIVO (MORA), ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E INADIMPLEMENTO ANTERIOR AO TERMO
XI A EXTINÇÃO DO CONTRATO
XII RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO INCORPORADOR
XIII INFRAÇÕES PENAIS
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
