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Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

Marca: Lepanto
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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - 20 anos da Lei 9.514/1997 - Aspectos Polêmicos

É notável a quantidade de artigos e opiniões publicados a partir do início de 2017 evidenciando que os mercados financeiro e de capitas, por seus operadores jurídicos, voltaram a perscrutar a alienação fiduciária de bem imóvel intentando retomar e controlar suas rédeas.

Parecem, no entanto , ainda um pouco desorientados - provavelmente por conta da deterioração das condições econômicas experimentada no país e consequente aumento da inadimplência contratual - e, por isso, foi incipiente o aproveitamento da oportunidade  de revisão do texto legal que resultou na Lei 13.465/2017 e infecundo o apadrinhamento das mutações pontuais destinadas a produtos financeiros específicos inseridas na Lei nº 13.476/2017, alterações que, no geral, além de tornar fluídas as amarras de sustentação da lei, minaram a segurança jurídica e estimularam a procura de solução jurisdicional para as desavenças contratuais.

Nesse contexto, a COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO NOTARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DA OAB/SP reuniu advogados, magistrados e registradores para abordar e debater as principais questões enfrentadas pelo instituto e publica os resultados desse encontro nesta obra que se apresenta com instrumento de consulta indispensável para os interessados na garantia fiduciária.

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