Sinopse
A obra visa construir fundamentos teóricos e práticos aptos a justificar a criação da mais recente modalidade de usucapião, à qual se atribui a denominação "usucapião familiar pro morare", instituída com o advento da Lei nº 12.424/2011, que inseriu o art. 1.240-A no Código Civil. Com efeito, o usucapião familiar pro morare se trata de direito novo, por ser a primeira vez que o legislador dispõe que o abandono do lar pelo ex-consorte ou ex-convivente possa levar à consequência jurídica de usucapião em favor daquele que permaneça no imóvel, utilizando-o como sua moradia.
Em razão disso, referido instituto foi e ainda é alvo de intensas críticas fundadas em interpretações equivocadas dos seus requisitos, destacando-se a que identifica o retorno à discussão quanto à culpa pelo término da sociedade conjugal, sob o argumento de que a verificação do abandono do lar pressupõe a perquirição sobre o motivo da separação do casal.
Por isso, busca-se delinear neste estudo o adequado sentido dos requisitos configuradores do usucapião familiar pro morare e, via de consequência, a sua finalidade enquanto modalidade de aquisição do direito de propriedade: assegurar o direito à moradia a quem, efetivamente, exerça a função social da propriedade, sem levantar qualquer discussão sobre as razões do término da união conjugal e sem alterar qualquer instituto do Direito de Família.
Assuntos principais de "Usucapião Familiar Pro Morare - Aspectos Jurídicos e Práticos:
- Entidade familiar: amplitude, formação e dissolução
- Culpa pela dissolução da entidade familiar e a Emenda Constitucional nº 66/2010
- Consequências da separação de fato dos cônjuges
- Regime de bens e a partilha do patrimônio comum
- Funções sociais da propriedade e da posse
- Aquisição da propriedade por usucapião
- Usucapião entre condôminos
- Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros antes do advento do art. 1.240-A
- Constitucionalidade do art. 1.240-A do Código Civil
- Requisitos do usucapião familiar pro morare
- Aspectos processuais do usucapião familiar pro morare
- Usucapião familiar pro morare e o direito fundamental à moradia
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CAPÍTULO 1
Dissolução do Casamento e da União Estável: Aspectos Pessoais e Patrimoniais
Da Entidade Familiar: Amplitude, Formação e Dissolução
Culpa pela Dissolução da Entidade Familiar e a Emenda Constitucional nº 66/2010
Consequências da Separação de Fato dos Cônjuges
Regime de Bens e a Partilha do Patrimônio Comum
CAPÍTULO 2
Da Possibilidade de Usucapião entre Cônjuges ou Companheiros Antes do Advento do Art. 1240-A
Funções Sociais da Propriedade e da Posse
2.2 Da Aquisição da Propriedade por Usucapião
Aspectos Gerais
Da Posse Ad Usucapionem
Do Tempo
Da Possibilidade de Interversão da Posse
Da Configuração de Usucapião entre Condôminos
Da Ocorrência de Usucapião entre Ex-Cônjuges ou Ex-Companheiros
Da Comunhão de Direito de Propriedade entre Cônjuges ou Companheiros
Posicionamentos Contrários à Ocorrência de Usucapião
Posicionamentos Favoráveis à Ocorrência de Usucapião
CAPÍTULO 3
Usucapião Familiar Pro Morare
Considerações Iniciais
Constitucionalidade do Art. 1.240-A do Código Civil
Posses Iniciadas Antes do Advento do Art. 1.240-A
Requisitos do Usucapião Familiar Pro Morare
Possuidor Legitimado
Área Usucapível
Posse Exigível
Prazo da Posse
Abandono do Lar
Reflexos Quanto ao Regime de Bens
Aspectos Processuais do Usucapião Familiar Pro Morare
Juízo Competente
Petição Inicial e Procedimento
Prova
Sentença: Natureza e Registro
Usucapião Familiar Pro Morare em Defesa
É Possível o Reconhecimento Extrajudicial do Usucapião Familiar Pro Morare?
Usucapião Familiar pro Morare e o Direito Fundamental à Moradia
