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Usucapião Familiar Pro Morare - Aspectos Jurídicos e Práticos

Usucapião Familiar Pro Morare - Aspectos Jurídicos e Práticos

Marca: JH Mizuno
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Sinopse

A obra visa construir fundamentos teóricos e práticos aptos a justificar a criação da mais recente modalidade de usucapião, à qual se atribui a denominação "usucapião familiar pro morare", instituída com o advento da Lei nº 12.424/2011, que inseriu o art. 1.240-A no Código Civil. Com efeito, o usucapião familiar pro morare se trata de direito novo, por ser a primeira vez que o legislador dispõe que o abandono do lar pelo ex-consorte ou ex-convivente possa levar à consequência jurídica de usucapião em favor daquele que permaneça no imóvel, utilizando-o como sua moradia.

Em razão disso, referido instituto foi e ainda é  alvo de intensas críticas fundadas em interpretações equivocadas dos seus requisitos, destacando-se a que identifica o retorno à discussão quanto à culpa pelo término da sociedade conjugal, sob o argumento de que a verificação do abandono do lar pressupõe a perquirição sobre o motivo da separação do casal.

Por isso, busca-se delinear neste estudo o adequado sentido dos requisitos configuradores do usucapião familiar pro morare e, via de consequência, a sua finalidade enquanto modalidade de aquisição do direito de propriedade: assegurar o direito à moradia a quem, efetivamente, exerça a função social da propriedade, sem levantar qualquer discussão sobre as razões do término da união conjugal e sem alterar qualquer instituto do Direito de Família.

Assuntos principais de "Usucapião Familiar Pro Morare - Aspectos Jurídicos e Práticos:

  • Entidade familiar: amplitude, formação e dissolução
  • Culpa pela dissolução da entidade familiar e a Emenda Constitucional nº 66/2010
  • Consequências da separação de fato dos cônjuges
  • Regime de bens e a partilha do patrimônio comum
  • Funções sociais da propriedade e da posse
  • Aquisição da propriedade por usucapião
  • Usucapião entre condôminos
  • Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros antes do advento do art. 1.240-A
  • Constitucionalidade do art. 1.240-A do Código Civil
  • Requisitos do usucapião familiar pro morare
  • Aspectos processuais do usucapião familiar pro morare
  • Usucapião familiar pro morare e o direito fundamental à moradia

 

Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

 

CAPÍTULO 1

Dissolução do Casamento e da União Estável: Aspectos Pessoais e Patrimoniais

Da Entidade Familiar: Amplitude, Formação e Dissolução

Culpa pela Dissolução da Entidade Familiar e a Emenda Constitucional nº 66/2010

Consequências da Separação de Fato dos Cônjuges

Regime de Bens e a Partilha do Patrimônio Comum

CAPÍTULO 2

Da Possibilidade de Usucapião entre Cônjuges ou Companheiros Antes do Advento do Art. 1240-A

Funções Sociais da Propriedade e da Posse

2.2 Da Aquisição da Propriedade por Usucapião

Aspectos Gerais

Da Posse Ad Usucapionem

Do Tempo

Da Possibilidade de Interversão da Posse

Da Configuração de Usucapião entre Condôminos

Da Ocorrência de Usucapião entre Ex-Cônjuges ou Ex-Companheiros

Da Comunhão de Direito de Propriedade entre Cônjuges ou Companheiros

Posicionamentos Contrários à Ocorrência de Usucapião

Posicionamentos Favoráveis à Ocorrência de Usucapião

CAPÍTULO 3

Usucapião Familiar Pro Morare

Considerações Iniciais

Constitucionalidade do Art. 1.240-A do Código Civil

Posses Iniciadas Antes do Advento do Art. 1.240-A

Requisitos do Usucapião Familiar Pro Morare

Possuidor Legitimado

Área Usucapível

Posse Exigível

Prazo da Posse

Abandono do Lar

Reflexos Quanto ao Regime de Bens

Aspectos Processuais do Usucapião Familiar Pro Morare

Juízo Competente

Petição Inicial e Procedimento

Prova

Sentença: Natureza e Registro

Usucapião Familiar Pro Morare em Defesa

É Possível o Reconhecimento Extrajudicial do Usucapião Familiar Pro Morare?

Usucapião Familiar pro Morare e o Direito Fundamental à Moradia

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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