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Resumo de Direito Urbanístico

Resumo de Direito Urbanístico

Marca: JH Mizuno
Modelo: 2021
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Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da Editora Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.
A Coleção Resumos Jurídicos da Editora Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.

Tópicos:
> Esquemas e jurisprudência (STF/STJ)
> Temas que já caíram em concursos públicos
> Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01)
> Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/15)
> Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79)
> Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/17)
> Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12)

Autor(es): Rodrigo Bordalo
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 182
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555261523

 

CAPÍTULO 1
Direito Urbanístico: Introdução
1. A evolução dos espaços urbanos
2. O urbanismo moderno
3. Direito urbanístico
4. Cidades: concepção jurídica
5. A constitucionalização do direito urbanístico
6. Funções sociais da cidade
7. Princípios do direito urbanístico
7.1. Introdução
7.2. Princípios específicos da tutela da política urbana

CAPÍTULO 2
Competências Urbanísticas
1. Introdução
2. Competência legislativa
3. Competência material
4. Competências do Distrito Federal
5. Fixação da zona urbana
6. Jurisprudência do STF sobre competências urbanísticas
7. Esquema geral das competências urbanísticas

CAPÍTULO 3
Estatuto da Cidade: Diretrizes
1. Introdução
2. Diretrizes do Estatuto da Cidade
2.1. Direito a cidades sustentáveis
2.2. Gestão democrática
2.3. Cooperação
2.4. Planejamento
2.5. Ordenação e controle do uso do solo
2.6. Integração entre áreas rurais e urbanas
2.7. Justa distribuição dos benefícios e ônus
2.8. Adequação dos instrumentos econômicos lato sensu à política urbana
2.9. Regularização fundiária
2.10. Simplificação
2.11. Higidez dos espaços internos
3. Resumo esquemático das diretrizes do Estatuto da Cidade
4. Improbidade administrativa urbanística

CAPÍTULO 4
Plano Diretor
1. Introdução
2. Abrangência
3. Hipóteses de obrigatoriedade
4. Conteúdo do plano diretor

CAPÍTULO 5
Estatuto da Cidade: Instrumentos
1. Intervenção do Estado na propriedade
2. Instrumentos da política urbana
3. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
3.1. Natureza
3.2. Procedimento legislativo
3.3. Procedimento administrativo
4. IPTU progressivo no tempo
4.1. Introdução
4.2. Regras de incidência
5. Desapropriação urbanística sancionatória
5.1. Introdução
5.2. Desapropriação prevista no art. 182, § 4º, inc. III, CF
5.3. Indenização
6. Usucapião especial de imóvel urbano
6.1. Usucapião especial individual urbanística
6.2. Usucapião especial coletiva urbanística
6.3. Processo judicial
7. Concessão de uso especial para fins de moradia
7.1. Introdução
7.2. Requisitos
7.3. Concessão coletiva de uso especial
7.4. Características
7.5. Procedimento de outorga
8. Autorização urbanística de uso especial
9. Direito de superfície
9.1. Introdução
9.2. Direito positivo
9.3. Características
10. Direito de preempção
11. Outorga onerosa do direito de construir
11.1. Introdução
11.2. Natureza jurídica
11.3. Leis municipais e outorga onerosa
11.4. Contrapartida
11.5. Destinação dos recursos
11.6. Outorga onerosa da alteração do uso do solo
12. Operações urbanas consorciadas
12.1. Definição e características
12.2. Medidas de intervenção urbanística
12.3. Leis municipais
12.4. Certificados de potencial adicional de construção (CEPAC)
12.5. Operações urbanas consorciadas interfederativas
13. Transferência do direito de construir
14. Estudo de impacto de vizinhança
15. Outros instrumentos urbanísticos
15.1. Consórcio imobiliário
15.2. Zonas especiais de interesse social
15.3. Limitações administrativas
15.4. Servidão administrativa
15.5. Tombamento
15.6. Unidades de conservação
15.7. Concessão de direito real de uso
15.8. Regularização fundiária

CAPÍTULO 6
Direito de Construir. Uso e Ocupação do Solo Urbano
1. Introdução
2. Limitações administrativas
3. Limitações urbanísticas
4. Uso e ocupação do solo urbano. Zoneamento urbano
5. Licenças urbanísticas
5.1. A licença como instrumento do direito público
5.2. Características das licenças urbanísticas
5.3. Espécies de licenças urbanísticas
5.4. Licenças edilícias

CAPÍTULO 7
Estatuto da Metrópole
1. Introdução
2. Objeto do Estatuto da Metrópole
3. Natureza jurídica
4. Instituição
5. Governança interfederativa
6. Instrumentos de desenvolvimento urbano integrado
6.1. Plano de desenvolvimento urbano integrado (PDUI)
6.2. Demais instrumento da Lei n. 13.089/2015
7. Jurisprudência do STF. A ADI 1.842/RJ

CAPÍTULO 8
Parcelamento do Solo
1. Introdução
2. Loteamento e desmembramento
3. Infraestrutura básica
4. Admissibilidade de parcelamento
5. Vedações ao parcelamento
6. Requisitos urbanísticos para o loteamento
6.1. Requisitos gerais
6.2. Requisitos específicos
6.3. Esquema geral dos requisitos do loteamento
7. Processo de parcelamento do solo urbano
7.1. Fixação de diretrizes
7.2. Projeto de parcelamento
7.3. Aprovação do projeto
7.4. Registro do parcelamento
7.5. Teoria do concurso voluntário
8. Implantação do plano de parcelamento
9. Contratos relacionados ao parcelamento
10. Loteamentos ilegais
11. Loteamento de acesso controlado

CAPÍTULO 9
Regularização Fundiária
1. Introdução
2. Aspectos da regularização fundiária
3. Objetivos
4. Espécies de REURB
5. Instrumentos de REURB
5.1. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
5.2. Demarcação urbanística
5.3. Legitimação de posse
5.4. Legitimação fundiária
5.5. Arrecadação de imóveis abandonados
6. Processo administrativo de REURB
6.1. Organograma
6.2. Legitimados
6.3. Do procedimento específico de REURB

CAPÍTULO 10
Mobilidade Urbana
1. Introdução
2. Sistema Nacional de Mobilidade Urbana
3. Definições
4. Princípios, diretrizes e objetivos
5. Transporte remunerado privado individual de passageiros
6. Direitos dos usuários
7. Atribuições das entidades federativas
8. Plano de mobilidade urbana
9. Instrumentos de gestão

CAPÍTULO 11
Tutela Urbanística
1. Interesses metaindividuais e a ordem urbanística
2. Instrumentos de tutela urbanística. Classificação
3. Instrumentos extraprocessuais
3.1. Termo de ajustamento de conduta
3.2. Inquérito civil
4. Instrumentos processuais
4.1. Ação popular
4.2. Ação civil pública
5. Outros instrumentos processuais
5.1. Ações de controle de constitucionalidade
5.2. Ações de responsabilidade por improbidade administrativa
5.3. Mandado de segurança

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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