O presente trabalho versa sobre os direito processual penal prático, abrangendo a legislação pertinente bem como as disposições expressas no Código de Processo Penal.
Atenta às constantes mudanças legislativas, a obra é proposta como uma ferramenta que facilite o convívio com os procedimentos a todos que atuam nesta área.
O trabalho abrange diversos institutos processuais, sendo dividido em duas partes. A primeira parte constam as orientações de direito processual penal nas quais abrangem os Princípios Fundamentais do Processo Penal,
Inquérito Policial, Ação Penal, Competência, Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, Procedimentos, Nulidades, Recursos e Juizados Especiais Criminais. A segunda parte trata das orientações práticas com mais de 100 modelos práticos.
Os temas são apresentados em doutrina, jurisprudência, modelos práticos e a legislação correspondente aos institutos.
Esperamos que este singelo trabalho seja útil aos que labutam na esfera penal.
Autor: Wilson Vilalba Xavier
Editora: Editora Contemplar
ISBN: 978-85-9487-090-2
Edição: 1a. Edição/ 2021
Número de páginas: 683
PARTE I - ORIENTAÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Capítulo 1. Princípios Fundamentais do Processo Penal
- Princípio do Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII da CF)
- Princípio da Verdade Real ou Material (art. 156 CPP)
- Princípio da Obrigatoriedade ou Legalidade (arts. 28, 46, 47 CPP)
- Princípio da Indisponibilidade do Processo (art. 42 CPP)
- Princípio do Contraditório (art. 5º, LV da CF)
- Princípio da Ampla Defesa (art. 5º, LV)
- Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV da CF)
- Princípio da presunção de Inocência (art. 5º, LVII da CF)
- Princípio do "Favor Rei" ou "Favor Libertatis" (arts. 386, VII e 621 do CPP)
- Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Capítulo 2. Do Inquérito Policial
- Conceito
- Características do Inquérito Policial
- Da Incomunicabilidade do Indiciado
- Da Instauração do Inquérito
- Do Prazo
Capítulo 3. Da Ação Penal
- Conceito
- Condições genéricas da Ação Penal
- Tipos da Ação Penal
Capítulo 4. Da Ação Civil Ex Delicto
- Introdução
- Legitimidade
- Competência
- Objetivo e Procedimento
Capítulo 5. Da Competência
- Conceito e distinção
- Critérios de fixação
- Competência por conexão ou continência
- Modificações de competência
- Competência absoluta e relativa
Capítulo 6. Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Introdução
- Natureza
- Espécie de Prisão Provisória (Processual)
- Da prisão em Flagrante
- Das Medidas Cautelares
- Da Liberdade Provisória
Capítulo 7. Dos Procedimentos
- Introdução
- Procedimento Comum Ordinário
- Procedimento Sumário
- Procedimento Sumaríssimo (Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais)
- Procedimentos Especiais do Código de Processo Penal
- Procedimentos de Leis Especiais
- Procedimento Especial do Tribunal do Júri
- Procedimento Especial dos Crimes contra a Honra (Arts. 519 a 523 do CPP)
- Procedimento Especial dos Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos (Art. 513, CPP)
- Procedimento Especial dos Crimes Falimentares
- Procedimento dos Crimes de Tráfico de Entorpecentes
- Procedimento dos Crimes Hediondos (Art. 1º Lei nº 8.072/90)
Capítulo 8. Das Nulidades
- Noções gerais
- Princípios Incidentes sobre as Nulidades
- Das Nulidades Absolutas e Relativas
- Das Nulidades em Espécie
Capítulo 9. Dos Recursos
- Conceito
- Princípios Atinentes aos Recursos
- Pressupostos
- Efeitos Recursais
- Juízo de admissibilidade
- Juízo de Retratação
- Dos Recursos em Espécie
Capítulo 10. Dos Juizados Especiais Criminais
- Esquemas Procedimentais
- Dos Juizados Especiais Cíveis
- Dos Juizados Especiais Criminais
- Fluxogramas
PARTE II - PRINCIPAIS SÚMULAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS
PARTE III - ORIENTAÇÕES PRÁTICAS: AÇÕES PENAIS
- Ação de Representação
- Agravo de Execução
- Agravo de Instrumento
- Agravo Regimental
- Alegações Finais com Preliminar
- Alegações Finais - Crime de Ameaça
- Alegações Finais - Estelionato
- Alegações Finais - Furto
- Alegações Finais - Porte Ilegal de Arma
- Alegações Finais - Tráfico de Drogas
- Alegações Finais com Preliminar - Crime Praticado por Funcionário Público
- Alegações Finais de Defesa (Inexistência de Provas da Autoria)
- Alegações Finais – Furto Qualificado
- Alegações Finais de in dúbio pro réu - inexistência de provas
- Alegações Finais – Crime Ambiental
- Alegações Finais - Porte Ilegal de Armas
- Alegações Finais do Querelante
- Alegações Finais do Querelado
- Apelação
- Apelação
- Apelação com Preliminar de Prescrição Retroativa
- Apelação
- Arresto
- Arresto Prévio
- Arresto Prévio
- Arresto
- Arresto
- Auto de Prisão em Flagrante
- Carta Testemunhável
- Correição Parcial
- Defesa Preliminar
- Embargos Declaratórios
- Embargos Infringentes e de Nulidade
- Exceção da Verdade
- Exceção de Coisa Julgada
- Exceção de Ilegitimidade
- Exceção de Incompetência
- Exceção de Litispendência
- Exceção de Suspeição
- Extinção da Pena
- Habeas Corpus (Modelo 1)
- Habeas Corpus (Modelo 2)
- Habeas Corpus (Modelo 3)
- Habeas Corpus (Modelo 4)
- Habeas Corpus (Modelo 5)
- Habeas Corpus com Pedido de Liminar (Modelo 6)
- Habeas Corpus (Modelo 7)
- Incidente de Falsidade Documental
- Incidente de Insanidade Mental
- Indulto Natalino
- Levantamento de Fiança
- Liberdade provisória
- Liberdade provisória Mediante Fiança
- Liberdade provisória sem Fiança
- Liberdade provisória sem Fiança
- Liberdade provisória sem Fiança
- Pedido de Relaxamento de Flagrante e Liberdade provisória
- Liberdade provisória Com ou Sem Fiança c/c Relaxamento de Flagrante
- Pedido de Conversão de Liberdade provisória mediante Fiança para Liberdade provisória sem Fiança
- Livramento Condicional
- Memoriais
- Notitia Criminis
- Pedido de Diligência em Inquérito Policial
- Pedido para Aguardar o Recurso de Apelação em Liberdade
- Pedido de Extinção de Punibilidade
- Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
- Pedido de Prisão Albergue
- Pedido de Prisão Domiciliar
- Pedido de Prisão Especial
- Pedido de Prisão Especial
- Pedido para Preso Livrar-se Solto
- Pedido de Restituição de Fiança
- Prescrição Executória
- Petição de Renúncia
- Progressão de Regime
- Prescrição Penal
- Recurso em Sentido Estrito
- Recurso Ordinário de Habeas
- Relaxamento de Prisão em Flagrante
- Relaxamento de Prisão em Flagrante
- Relaxamento de Prisão em Flagrante
- Relaxamento de Prisão em Flagrante
- Perempção
- Queixa-Crime
- Queixa-Crime
- Queixa-Crime por Delito de Dano Qualificado
- Queixa-Crime Substitutiva da Denúncia
- Recurso em Sentido Estrito (Arbitramento de Fiança)
- Recurso em Sentido Estrito
- Recurso contra Sentença de Pronúncia - Artigos 581, IV e 588 do CPP
- Recurso Endereçado ao Delegado Geral de Polícia para a Instauração de Inquérito Policial
- Recurso Ordinário ao STJ
- Requerimento de Diligências Feito pelo Indiciado
- Requerimento para Instauração do Inquérito Policial Feito pelo Ofendido
- Requerimento de Instalação de Inquérito Policial Feito por Procurador do Ofendido
- Requerimento para a Instauração do Inquérito Policial feito por Representante legal do Ofendido
- Resposta à Acusação
- Resposta à Acusação
- Resposta do Réu
- Revisão Criminal
- Revisão Criminal
- Revisão Criminal
- Revogação da Prisão Preventiva
- Revogação de Prisão Preventiva e Liberdade provisória
- Revogação da Prisão Temporária
- Sequestro
- Sequestro (Embargos)
- Sequestro (Embargos)
- Sequestro (Pedido de Levantamento)