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Prática Contra os Abusos dos Bancos - Cálculos Bancários e Revisionais

Prática Contra os Abusos dos Bancos - Cálculos Bancários e Revisionais

Marca: Imperium
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A acolhedora dedicação do consumidor, sugestiona a 2ª edição desta obra, se trata de obra que realça em suas as notas doutrinárias explicativas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares, se consolidando cada dia mais, de forma rápida e de forma eficiente, tomar conhecimento dos principais pontos, que engloba os principais temas como atendimento ao cliente bancário, benefícios e riscos, estratégia prática processual, honorários, documentação, elaboração de parecer técnico contábil, elaboração da petição inicial, teses jurídicas, taxas e tarifas administrativas, capitalização, tabela price, discussão dos recursos repetitivos, ações correlatas, “lista negra”, técnicas de negociação extrajudicial e acordos, arguição de inconstitucionalidade.


A presente obra não tem o intuito de se configurar em uma obra literária jurídica, porém, levar ao profissional das lides forenses um auxílio na confecção e elaboração prática das petições atinentes às áreas bancárias no que tange as ações revisionais, busca e apreensão de veículos, cancelamento de cartão de crédito e outras.

Acompanha o presente livro um conteúdo de cálculos, sendo que o advogado poderá elaborar todos os tipos de cálculos para ajuizamento das ações pertinentes, contém ainda uma espécie de cartilha explicativa do modo de como são processados os cálculos.
O profissional não encontrará nenhuma dificuldades para elaborar suas petições pois além do livro com petições práticas ainda conta com o auxílio das tabelas de cálculos, de um modo simples e seguro para obter êxito na propositura da ação a que se destinar o intuito do advogado.

Todo profissional almeja ter sucesso na propositura de uma ação. Seguindo a prática que apresentamos no presente livro o advogado saberá como empreender a tarefa jurídica. Elaboramos em cada petição um vasto repertório de Leis, jurisprudências e citações para que o advogado tenha segurança no entendimento do ordenamento jurídico.
Nessa obra, trazemos um capítulo com breves comentários sobre o superendividamento bancário de acordo com a nova Lei 14.181/202, que mostra as figuras do superendividado ativo inconsciente e o superendividado passivo, relacionado aos problema das ofertas de créditos bancários, buscando suas possíveis soluções.

Encontrando uma das causas para o superendividamento, a existência da sociedade de consumo no mundo líquido moderno, a obra busca solucionar o problema com as ferramentas existentes na legislação consumerista e no moderno direito civil constitucional, tais como a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

Desejamos que o leitor advogado consiga o que almeja nas suas lides forenses.

CAPÍTULO I - ATIVIDADES BANCÁRIAS ABUSIVAS
DO REGIME LEGAL DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO EXTRAVIO DE TÍTULOS DE CRÉDITO QUE LHES FORAM ENTREGUES PARA COBRANÇA ATRAVÉS DE ENDOSSO-MANDATO
1. Das obrigações Assumidas pela Instituição Financeira Endossatária-Mandatária
1.1 Da Natureza Jurídica do Contrato de Cobrança
1.2 Características e Efeitos do Endosso-Mandato
1.3 Da Responsabilidade da Instituição Financeira Endossatária Mandatária - Obrigação de Meio e não de Resultado
1.4 Da Responsabilidade do Endossatário-Mandatário pelo extravio
do Título Endossado - Hipóteses de Exclusão de Responsabilidade
Contratual
1.5 Da Inaplicabilidade do Código do Consumidor
2. Do Dano: Da Delimitação da sua Extensão e Conteúdo
2.1 Do Dano Reparável - Certeza e Atualidade
2.2 a Necessária Correspondência entre o Prejuízo e a Indenização.
2.3 Das Formas de Reparação do Dano Indenizável – Reparação Natural ou Específca ou Indenização Pecuniária
2.4 Do Efetivo Dano Sofrido pelo Endossante-Mandante em virtude do Extravio do Título Confado a Instituição Financeira para Cobrança e a única Forma Legal e Adequada de Repará-lo
3. Conclusões
CAPÍTULO II - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS
1. Considerações Iniciais
2. Impossibilidade da Cumulação de Pedidos de Declaração de
Nulidade de Cláusulas com o de Acertamento Econômico do
Contrato
3. Obrigatoriedade de Juntada do Contrato com a Inicial e Indicação dos Fundamentos de Nulidade das Cláusulas
4. Incabível Tutela Antecipada (ou Qualquer Forma de Provimento Liminar no Bojo da Ação Revisional) para Compelir o Banco a Juntar Contrato
5. O Simples Ajuizamento de Ação Revisional Não Autoriza a Retirada do Nome do Autor de Banco de Dados de Proteção ao Crédito
6. Ação de Revisão Não Impede Liminar na Busca e Apreensão
7. Valor da Causa na Ação Revisional
8. Impossibilidade de Revisão de Contratos Anteriores no Âmbito dos Embargos do Devedor
9. Ajuizamento de Ação Revisional Não Suspende Execução
10. Conexão da Ação de Revisão de Contrato Bancário com os Embargos à Execução
11. Conexão entre Execução, Ajuizada Perante a Justiça Comum, e Ação Ordinária de Revisão do Contrato Habitacional, Junto à Justiça Federal
12. Conclusões
CAPÍTULO III - REVISÃO DE CONTRATOS
O que é, afinal, Ação Revisional de Contrato?
Qual o objetivo do processo?
Quem pode entrar com o processo?
Quais contratos podem ser revisados?
Quais as irregularidades podem ser encontradas nestes contratos?
Como funciona o processo?
Qual a finalidade dos depósitos judiciais?
Como são realizados os depósitos judiciais?
O acontece quando o juiz nega a liminar?
A ação revisional impede a busca e apreensão do veículo?
Quanto tempo demora o processo?
Durante o processo é possível vender ou transferir o veículo?
É possível perder a ação?
Poderei financiar novamente se ajuizar uma revisional?
Alguns fatos que geraram esta falácia são os seguintes:
É possível entrar com a ação mesmo estando com parcelas em atraso?
Ao ingressar com o processo, já pode parar de pagar as prestações?
É necessário pagar uma quantidade mínima de prestações para ingressar com o processo?
Ouvi falar que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não aceita mais ações revisionais, é verdade?
É necessário estar com o contrato em atraso para revisá-lo?
Quais os documentos necessários para entrar com esta ação?
CAPÍTULO IV - O FINANCIAMENTO BANCÁRIO E A CONSEQUENTE AÇÃO REVISIONAL
I - A ação revisional
II – Taxa abusiva dos juros remuneratórios
III - Anatocismo (o mesmo que juros sobre juros ou capitalização)
IV - Comissão de permanência
V - Taxa de Administração de Contrato (T. A. C.)
VI - Taxa de Emissão de Boleto e Taxa de Abertura de Crédito
VII - Considerações fnais..
CAPÍTULO V - NEGATIVAÇÃO DE NOMES NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO
CAPÍTULO VI - O NOVO CÓDIGO CIVIL E OS LIMITES TEMTEMPORAIS DOS REGISTROS EM BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
CAPÍTULO VII - ATIVIDADES BANCÁRIAS NORMAIS
1. Depósito bancário - conceito - características
2. Correção monetária conceito - princípios que determinam sua
aplicação
3. Princípio jurídico que veda o enriquecimento sem causa - pressupostos - seu alcance
4. Posição jurisprudencial sobre o tema
5. Ação contra o estabelecimento bancário depositário - caixa econômica do estado de são paulo - foro competente
CAPÍTULO VIII -O PRIMADO DA BOA-FÉ E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (LEI 8.078, DE
11.09.1990) ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CAPÍTULO IX -OS CONTRATOS BANCÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UMA NOVA ABORDAGEM
1. Introdução
2. Os serviços e contratos bancários e o CDC
3. O contrato de abertura de crédito em conta corrente
4. A remessa de cartões de crédito pelo correio
5. Notas de caráter conclusivo
PÍTULO X - A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA MANDATO NOS CONTRATOS FINANCEIROS, BANCÁRIOS E DE CARTÕES DE CRÉDITO
1. Os contratos bancários como contratos de massa .
2. O conceito dogmático de relação jurídica
3. A importância dos serviços
4. Signifcado da expressão mercado de consumo
5. Mandato e representação
6. Abusividade da cláusula mandato
CAPÍTULO XI - CHEQUE PRÉ-DATADO: ENFOQUE LEGAL E MORAL
CAPÍTULO XII - A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE COFRES DE SEGURANÇA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1. Intróito
2. Esforço histórico
3. Serviços de caixa de sergurança– conceito
4. Natureza jurídica do contrato
4.1 Teoria do depósito
4.2 Teoria da locação
4.3 Teoria do contrato misto ou sui generis
4.4 Posição do autor
5. Os contratos de cofres de sergurança à luz do CDC
5.1 Caracterização da atividade como prestação de serviços
5.2 Responsabilidade objetiva do banco
5.3 Causas excludentes da responsabilidade
5.4 Cláusula de não indenizar
5.5 A prova do dano
CAPÍTULO XIII – DUPLICATA
CAPÍTULO XIV - DO PROTESTO INDEVIDO E A SUA REPARABILIDADE EM CONSONÂNCIA COM O DANO
CAPÍTULO XV - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO E CÉDULAS HIPOTECÁRIAS
1. Legitimidade passiva - carência de ação contra as instituições financeiras
2. Competência da justiça federal
3. Diferença entre o plano collor e o plano verão - Natureza administrativa do ato de transferência dos depósitos ao banco central - Responsabilidade objetiva deste pelo dano causado
4. Cabimento de embargos de declaração e de recurso extraordinário
contra acórdãos proferidos em conflitos de competência
CAPÍTUO XVI - LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
(Lei 14.181/2021) breves comentários
I - Alterações nos princípios, instrumentos, direitos e cláusulas abusivas do CDC
1) Inserção de três novos princípios no CDC
2) Inserção de dois novos instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo
3) Inserção de três novos direitos básicos do consumidor
4) Inserção de duas novas cláusulas abusivas
II - Prevenção e tratamento do superendividamento
Produtos e serviços de luxo de alto valor
Informações adicionais que devem ser prestadas no fornecimento de crédito e na venda a prazo
Novas proibições na oferta de crédito ao consumidor (novo art. 54-C)
Novos deveres prévios do fornecedor voltados à contratação consciente de crédito (art. 54-D)
O que acontece caso o fornecedor descumpra seus deveres de informação (art. 54-D, parágrafo único)?
Hipóteses em que o contrato de fornecimento de produto ou serviço será considerado conexo, coligado ou interdependente em relação ao contrato de crédito (art. 54-F)
Práticas abusivas específcas para o fornecedor de produto ou serviço que envolva crédito
Informações adicionais no caso de contratos de adesão
III - Conciliação no superendividamento Processo de repactuação de dívidas
Dívidas que não podem ser objeto do processo de repactuação
Não comparecimento do credor
Sentença judicial que homologar o plano terá efcácia de título executivo
Conteúdo do plano de pagamento
Não havendo êxito na conciliação (art. 104-B)
Prazo para credores se manifestarem contrariamente ao plano
Administrador
Garantia mínima aos credores no plano
Conciliação administrativa
IV - Alteração no Crime do art. 96 do estatuto do idoso
V - Vigência e Efcácia
CAPÍTULO XVII - RENEGOCIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO DE
DIVIDAS
1. Conceito
2. A Negociação de Dívidas
3. Bens Impenhoráveis - Novo Código de Processo Civil 2015
4. Limpando o nome
5. Como negociar as dívidas
6. Cobrança abusiva - detenção de três meses a um ano e multa
MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS
Ação de consignação em pagamento - recusa indevida no recebimento das parcelas
Ação de exibição de documentos
Ação de indenização por inclusão indevida no SISBACEN - SRC – sistema de risco do banco central
Ação de repetição de indébito (prestação de contas) em desfavor da instituição financeira - Leasing - veículo apreendido – Restituição de VRG
Ação de repetição de indébito (taxas e tarifas e encargos moratórios)
Modelos Online
Ação de rescisão contratual - perda do objeto do contrato de Leasing (veículo furtado)
Ação revisional C-C consignação em pagamento para quitação antecipada com abatimento proporcional dos juros
Ação revisional de contrato de cdc (taxas e tarifas, capitalização, limitação dos juros remuneratórios, encargos moratórios)
Ação revisional de contrato de Leasing (taxas e tarifas, capitalização, encargos moratórios, VRG)
Pedido de tutela provisória antecipada em caráter antecedente – pessoa jurídica (prevista no novo CPC)
MODELOS DE PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS
Petição com pedido de baixa de restrição RENAJUD
Petição com pedido de purga da mora em ação de busca e apreensão
Petição de apresentação de quesitos de prova pericial contábil
Petição de embargos de declaração (omissão apreciação das liminares)
Petição de embargos de declaração (prequestionamento)
Modelos Online
Petição de especifcação de provas
Petição de execução-cumprimento de sentença por arbitramento
Petição de execução-cumprimento de sentença por liquidação
Petição de impugnação à contestação
Petição de reconhecimento de prejudicialiade externa em busca e apreensão e-ou execução de título extrajudicial ajuizada pela instituição fnanceira
MODELOS DE RECURSOS
Agravo de instrumento - deferimento de liminar de busca e apreensão
Agravo de instrumento - indeferimento de liminares e pedido de depósito integral da parcela
Agravo de instrumento - indeferimento de liminares
Agravo de instrumento - reconhecimento de causa de prejudicialidade externa
Agravo de instrumento para subida de recurso especial e extraordinário
Modelos Online
Agravo interno - descaracterização da mora
Modelo de formulário para requisição de informações cadastrais ao BACEN - Lista negra
Modelo de parecer técnico contábil extrajudicial
Recurso de apelação - capitalização, tarifas e prequestionamento
Recurso de apelação - CDC
Recurso de apelação - Leasing
Veículo de consumidor que adimpliu substancialmente o contrato
QUADRO EXPLICATIVO DA TABELA DE CÁLCULO Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro.

 

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