Introdução: Justificativas Para Uma Nova Lei De Licitações
Lei Nº 14.133 De 2021 – Lei De Licitações E Contratos Administrativos
Título I – Disposições Preliminares
Título II – Das Licitações
Título III – Dos Contratos Administrativos
Título IV – Das Irregularidades
Título V – Disposições Gerais
Bibliografia
Anexo – Quadros Comparativos
Conheça o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos instituído pela Lei 14.133/2021.
Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal.
A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações.
A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continuará em vigor por mais dois anos, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que serão revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
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Obra essencial para profissionais e estudantes que atuam com Direito Administrativo.
