O livro Manual Trabalhista das Plataformas Digitais faz análises jurídicas profundas das novas relações de trabalho digital
O Manual Trabalhista das Plataformas Digitais, escrito por André Gonçalves Zipperer e publicado pela Editora Mizuno, é uma obra essencial para profissionais do direito, acadêmicos e interessados nas novas dinâmicas do trabalho contemporâneo. Este livro é uma análise aprofundada das transformações trazidas pela era digital e as implicações jurídicas que emergem desse contexto.
Sinopse:
Este livro foi construído a partir da perspectiva da chamada “segunda era” do trabalho plataformizado. Se a primeira era mudou a forma como as pessoas contratam e trabalham, com as plataformas ainda encontrando seu modelo estratégico, construindo e ampliando seus mercados, a segunda está transformando o negócio das plataformas, definindo enquadramentos jurídicos e políticas públicas. A partir do reconhecimento de que cabe ao Direito do Trabalho, dentro dessa nova realidade, avançar para estabelecer uma rede de proteção adequada a este novo trabalhador, passou-se avaliar como as novas relações se enquadram nos paradigmas postos.
Nesta obra, foram investigadas as características do trabalho plataformizado enquanto realidade inserida em um contexto de intensa inovação tecnológica. Traz-se concepções, conceitos, classificações, além de uma abordagem de como sociedade e judiciário tem realizado a sua leitura sobre o tema.
São também abordadas questões sobre o algoritmo como ferramenta, a legislação trabalhista sobre o tema no Brasil e no mundo e a aplicação da lei no espaço principalmente em atividades que ocorrem em ambiente puramente digital ou até mesmo transnacional.
Além disso, consta desta obra um inédito estudo jurimétrico que analisou e catalogou mais de 14 mil ações trabalhistas distribuídas no Brasil com detalhamento sobre geografia da distribuição, pedidos e valores envolvidos.
Extenso capítulo se propõe a responder o que é uma plataforma digital também enquanto modelo de negócios e ajuda a trazer luz sobre a natureza jurídica da relação entre plataformas, trabalhadores e requerentes: um dos temas de maior debate no Direito do Trabalho atualmente e que é tratado também de forma aprofundada.
O livro traz suas conclusões sobre esta temática a partir de uma análise estritamente jurídica e pragmática, considerando externalidades e modelos próprios.
Tópicos Principais do Livro
✅ Trabalho e Tecnologia
A interseção entre trabalho e tecnologia é fundamental para compreender a nova era do trabalho plataformizado. A obra explora como as inovações tecnológicas moldam as relações de trabalho e os desafios jurídicos decorrentes.
✅ Definição e Conceito de Plataforma Digital
O autor define e classifica as plataformas digitais, proporcionando uma base teórica sólida para o entendimento das suas operações e implicações legais.
✅ Tipologia e Classificação das Plataformas Digitais de Trabalho
Classificações detalhadas são apresentadas, destacando as diferentes tipologias de plataformas e como elas influenciam as relações trabalhistas.
✅ O Funcionamento do Algoritmo
O livro explica o papel crucial dos algoritmos nas plataformas digitais, desde a gestão de trabalhadores até a alocação de tarefas, e discute as implicações legais deste controle algorítmico.
✅ A Multiterceirização de Trabalho a Partir de Plataformas Digitais
A obra aborda a complexa questão da multiterceirização e como as plataformas digitais facilitam a fragmentação do trabalho, trazendo à tona desafios para a regulamentação trabalhista.
✅ Natureza Jurídica do Trabalho Plataformizado
Um dos debates mais intensos no campo do Direito do Trabalho é a natureza jurídica das relações entre trabalhadores e plataformas. O livro oferece uma análise detalhada e profunda sobre este tema, propondo novas perspectivas para o enquadramento legal.
✅ Novos Caminhos para o Direito do Trabalho
Com a evolução das plataformas digitais, o Direito do Trabalho precisa se adaptar. O autor explora possíveis caminhos e soluções para garantir a proteção dos trabalhadores neste novo cenário.
✅ A Organização Coletiva dos Trabalhadores Plataformizados
A obra destaca a importância da organização coletiva e as novas formas de sindicalização que estão emergindo entre os trabalhadores das plataformas digitais.
✅ Iniciativas Legislativas no Brasil e no Mundo
O livro compara iniciativas legislativas ao redor do mundo, oferecendo uma visão global sobre como diferentes países estão lidando com os desafios impostos pelas plataformas digitais.
✅ A Jurisprudência Trabalhista
Uma análise detalhada da jurisprudência trabalhista no Brasil e em outros países, destacando decisões importantes dos Tribunais Regionais, TST, STF e cortes internacionais.
Público-Alvo
O Manual Trabalhista das Plataformas Digitais é destinado a advogados, juízes, acadêmicos, estudantes de direito e profissionais que atuam nas áreas de recursos humanos e tecnologia. Este livro é essencial para quem busca compreender as nuances do trabalho plataformizado e suas implicações jurídicas.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual a principal contribuição do livro para o Direito do Trabalho?
O livro oferece uma análise abrangente e atualizada das relações de trabalho mediadas por plataformas digitais, propondo novos caminhos e soluções jurídicas.
2. Como o livro aborda a questão dos algoritmos nas plataformas digitais?
A obra explora o papel dos algoritmos no controle e gestão dos trabalhadores, discutindo as implicações legais e os desafios para a regulamentação.
3. O que é a segunda era do trabalho plataformizado?
A segunda era do trabalho plataformizado refere-se à fase em que as plataformas digitais estão consolidando seus modelos de negócios e enfrentando desafios regulatórios, redefinindo as relações de trabalho.
Conclusão
O Manual Trabalhista das Plataformas Digitais é uma obra indispensável para quem deseja entender as profundas transformações no mundo do trabalho trazidas pelas plataformas digitais. Com uma abordagem jurídica rigorosa e pragmática, André Gonçalves Zipperer fornece uma análise detalhada e inovadora, essencial para advogados, acadêmicos e profissionais que buscam se manter atualizados sobre as novas dinâmicas do trabalho.
Editora Mizuno e o autor André Gonçalves Zipperer trazem uma contribuição significativa para o campo do Direito do Trabalho, oferecendo uma obra rica em conteúdo e de grande relevância para os desafios atuais.
PARTE I
CAPÍTULO 1
TECNOLOGIA E TRABALHO: A NOVA REALIDADE LABORAL
1.1 A quarta revolução industrial e a mudança de paradigma do trabalho
1.1.1 A sociedade 5.0
1.2 A automação e a substituição do trabalho humano
1.2.1 A proteção contra a automação no Direito Brasileiro
1.2.2 Tecnologia, trabalho e a regulação precisam evoluir de mãos dadas
1.3 O trabalho na multidão produtora
CAPÍTULO 2
AS PLATAFORMAS DIGITAIS
2.1 Plataformas digitais, o que são afinal?
2.1.1 Plataforma digital: Definição e conceito
2.2 A revolução da plataforma e o formato da mudança
2.2.1 Plataforma: A “empresa invertida”
2.2.2 Curadoria e os ciclos de feedbacks: o segredo da eficiência
2.2.3 Governança: As políticas que definem o funcionamento das plataformas
2.3 A definição do preço do serviço. Quem deve definir o preço e o que isso tem a ver com a manutenção do modelo de negócio?
2.4 Adesão e barreiras de admissibilidade.
CAPÍTULO 3
“ECONOMIA DE PLATAFORMA” – ESTUDO CONCEITUAL. TIPOLOGIA E TERMINOLOGIA
3.1 Uma ressalva necessária
3.2 Da Gig Economy às plataformas de trabalho
3.2.1 A Economia “Gig”
3.2.2 A economia do compartilhamento
3.3 A tipologia das Plataformas, justificativas.
3.3.1 Plataformas on-line: Sugestão de classificação e tipologia
3.3.1.1 Plataforma de bens e serviços
3.3.1.1.1 Plataforma de compartilhamento de bens
3.3.1.1.2 As plataformas de trabalho
3.4 O cooperativismo de plataforma
CAPÍTULO 4
O TRABALHO PLATAFORMIZADO E OS ALGORITMOS
4.1 Algoritmos, inteligência artificial e seu uso pelas plataformas
4.2 O Algoritmo como coração das plataformas digitais de trabalho
4.2.1 O funcionamento do algoritmo
CAPÍTULO 5
TRABALHO E PLATAFORMAS DIGITAIS - O IMPACTO SOCIOECONÔMICO
5.1 Os números do trabalho plataformizado
5.2 O impacto socioeconômico das plataformas digitais
CAPÍTULO 6
OS DESAFIOS DE UM MUNDO IMPACTADO PELO TRABALHO PLATAFORMIZADO
6.1 Um novo método de organização da produção. Neo-taylorismo digital
PARTE II
CAPÍTULO 7
SUBORDINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
7.1 A subordinação como elemento essencial para a identificação de uma relação de emprego
7.2 A autonomia da vontade – a subordinação da vontade
7.3 Subordinação jurídica
7.3.1 Subordinação objetiva e estrutural
7.4 A crise conceitual da subordinação de acordo com a doutrina
CAPÍTULO 8
Figuras diversas do trabalhador subordinado
8.1 A experiência italiana: O trabalho parassubordinado (colaboração coordenada e contínua)
8.1.1 As dificuldades da utilização da colaboração coordenada e contínua no modelo italiano
8.2 Espanha – O trabalhador econômico dependente – A LETA
8.3 A experiência alemã – a figura do arbeitsnehmeränhliche Personne
8.4 O trabalhador worker no Reino Unido
8.5 O trabalhador autônomo
CAPÍTULO 9
AS ZONAS CINZENTAS DO DIREITO DO TRABALHO
9.1 O trabalho no Sistema de vendas diretas
9.2 Representante Comercial
9.3 Os parceiros (o sistema de parceria)
9.4 Os cooperados
9.5 Os trabalhadores avulsos
9.6 A lei do salão-parceiro. Constitucional segundo Supremo Tribunal Federal
PARTE III
CAPÍTULO 10
A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS PROTEÇÕES TRABALHISTAS PARA O TRABALHADOR PLATAFORMIZADO A PARTIR DO RECONHECIMENTO DE UM MODELO PRÓPRIO
10.1 A dificuldade de se pensar o modelo de trabalhador plataformizado ex ante - A construção de um conceito/modelo
10.2 Pressupostos para a construção de um conceito de trabalhador da multidão produtora para um modelo único a ser albergado
10.3 Definições - O trabalhador da multidão produtora ou multiterceirizado e multiterceirização
CAPÍTULO 11
O TRABALHO MULTITERCERIZADO DE PLATAFORMA DIGITAL COMO TRABALHO NÃO SUBORDINADO
11.1 As incompatibilidades legais do modelo de trabalho multiterceirizado com as normas do trabalho subordinado. Diferenças inconciliáveis.
11.2 A remuneração do trabalho – (não) apropriação do excedente pela plataforma e a (não) geração de proveito econômico – lucro da atividade enquanto trabalho subordinado
11.3 Outros aspectos da (ausência de) subordinação e trabalho plataformizado. Dependência econômica e Dependência técnica
11.4 O déficit da proteção da lei trabalhista nas novas relações laborais: O exemplo da proteção de personalidade decorrente do sistema reputacional.
11.5 O estranhamento do trabalho plataformizado com o trabalho autônomo
11.6 A solução proposta: O trabalhador coordenado digital
CAPÍTULO 12
O DIREITO DO TRABALHO PENSADO A PARTIR DAS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO
12.1 A necessidade de repensar o Direito do Trabalho a partir das novas realidades do trabalho do século XXI
12.2 Por um Direito do Trabalho para além do contrato de trabalho subordinado
12.3 A necessidade de releitura e reconstrução da dicotomia codicista entre trabalho autônomo e subordinado – a possibilidade da introdução de uma tutela própria para o trabalhador plataformizado multitercerizado
12.4 Propostas de graus de proteção social para todos os trabalhadores
12.4.1 O relatório Supiot
12.4.2 A corrente pluralista italiana
12.4.3 O projeto Hamilton
12.5 Outros fundamentos para uma proposta de tutela própria para os trabalhadores plataformizados
CAPÍTULO 13
POR UM DIREITO DIGITAL DO TRABALHO
13.1 O Direito Digital: Princípios e Características
13.2 A regulação jurídica do trabalho plataformizado a partir de uma perspectiva de Direito Digital. Temas principais
CAPÍTULO 14
A ORGANIZAÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES PLATAFORMIZADOS
14.1 A organização coletiva dos trabalhadores – O mais importante dos direitos dos trabalhadores de plataforma
14.1.1 A possibilidade de organização coletiva através de entes não sindicais
14.2 A superação das dificuldades de organização coletiva
14.3 Estratégias de atuação sindical
PARTE IV
CAPÍTULO 15
O TRATAMENTO LEGISLATIVO DO TRABALHO PLATAFORMIZADO NO BRASIL
15.1 Os projetos de lei apresentados no congresso
15.2 Lei 13.640 de 27 de março de 2018
15.3 Lei 14.297/2022 – A lei que foi sem ter sido
15.4 O projeto de lei complementar 12/2024 – Um projeto de lei para regular as plataformas de transporte
CAPÍTULO 16
INICIATIVAS LEGISLATIVAS PELO MUNDO
16.1 PORTUGAL: Lei 45/2018. A regulação sobre serviços de transporte de passageiros via plataformas digitais
16.2 CHILE: Lei 21431/2022. A solução Chilena que prevê direitos trabalhistas ao trabalhador subordinado e autônomo. Mas quem classifica?
16.3 ESPANHA: Real Decreto Ley 9/2021 . A “Ley Rider”
16.4 FRANÇA: A regulação na França
16.5 EUA/CALIFÓRNIA: Do Caso Dynamex, AB-5 à Proposta 22
16.6 UNIÃO EUROPEIA: Diretiva da Comissão Europeia União Europeia para regulação do trabalho em plataformas
CAPÍTULO 17
O DESAFIO REGULATÓRIO DO TRABALHO INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS EM UM MUNDO SEM FRONTEIRAS
17.1 O trabalho sem fronteiras
17.2 Nômades digitais e o trabalho plataformizado. O rompimento das fronteiras geográficas.
17.3 Aplicação da lei trabalhista no espaço aos trabalhadores “nômades digitais” trabalhadores das plataformas digitais.
17.3.1 A LINDB e a superação do critério da territorialidade
17.3.2 Anywhere office e a regulação do trabalho transnacional em ambiente virtual
17.3.3 A teoria do centro de gravidade
CAPÍTULO 18
ASPECTOS CONTROVERTIVOS DAS AÇÕES ENVOLVENDO PLATAFORMAS
18.1 Considerações sobre a perícia judicial no algoritmo na Justiça do Trabalho
18.1.1 Perícia tecnológica no algoritmo e o segredo de negócio
18.1.2 Prova pericial do algoritmo e o segredo de justiça
18.1.3 O caso decolar no âmbito consumerista
18.1.4 O caso FOODINHO na Itália. A investigação feita pela autoridade de proteção de dados local
18.1.5 Lei geral de proteção de dados (13.709/2018 - LGPD) e as decisões automatizadas
18.2 Os acordos em processos envolvendo trabalho plataformizado e a recusa da Justiça do Trabalho em homologá-los
CAPÍTULO 19
A JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA SOBRE TRABALHO PLATAFORMIZADO NO BRASIL
19.1 A jurisprudência trabalhista no Brasil
19.1.1 O Mapa das ações trabalhistas no Brasil
19.1.1.1 Notas metodológicas
19.1.1.2 Os números
19.1.2 A Jurisprudência no TST
19.1.3 A relação de trabalho plataformizada e o STF
19.1.3.1 As decisões no STF até março de 2024
19.2 Alguns julgados pelo mundo
19.2.1 Reino Unido: Suprema Corte e o trabalho plataformizado de transporte
19.2.2 Reino Unido: Suprema Corte e o trabalho plataformizado de entrega
19.2.3 FRANÇA: Arrêt n 374 du 4 mars 2020, Tribunal de Cassação
19.2.4 FRANÇA: Recurso nº 20-14.870. Tribunal de Cassação
19.2.5 ESPANHA - Tribunal Supremo, Sala Cuarta, de lo Social, Sentencia 805/2020, no Rec. 4746/2019
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
