Rumo Juridico
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Guia Previdenciário - Doutrina e Prática

Guia Previdenciário - Doutrina e Prática

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Além do Regime Geral de Previdência Social, o esmerado escritor tratou também do Regime Complementar de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, o que torna a obra com abrangência destacada das demais, além de estar super atualizada, pois veio a lume a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, denominada Reforma Previdenciária.

 

As Leis n. 8.212 de 1991 e n. 8.213 de 1991, restaram alteradas, bem como o Decreto n. 3.048 de 1999, atualizado pelos Decretos n. 10.410 de 2020 e n. 10.401/2020, além das Portarias n. 450/2020 e 914/2020.

 

Além de ter tratado do RGPS, RCP e RPPS, desvencilhando os véus que cuidam das aposentadorias e pensões, disponibiliza além da doutrina, a parte prática para que os Operadores do Direito laborem com maior celeridade, vencendo o maior inimigo deles, que é o tempo.

 

Capítulo I

Previdência Social

Definições Previdenciárias

Histórico da Previdência

Órgãos Colegiados da Previdência Social

Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

Conselhos de Previdência Social

Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social

Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS

Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC

Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC

Finalidade da Previdência Social

Segurados da Previdência Social

Classificação dos Segurados

Para se tornar Segurado

Manutenção da qualidade de segurado

Dos Dependentes

Classes de Dependentes

Inscrição de Dependente no RGPS

Inscrição do Religioso como Segurado Obrigatório da Previdência Social

Inscrições do aposentado em atividade

Inscrição do Empregado Doméstico

Filiação do Segurado Obrigatório

Requisitos da qualidade de segurado

Perda da qualidade de segurado

Qualidade de segurado em gozo de benefício

União Estável e Qualidade de Segurado

Plano de Benefícios da Previdência Social

Benefícios Previdenciários

Benefícios da Previdência Social

Espécies de Prestações aos Beneficiários

Espécies de Benefícios para os dependentes

Benefícios - quem tem direito

Benefícios Especiais ou Benefícios de Legislação Especial

Cancelamento do benefício previdenciário

Cálculo dos benefícios

Cálculo do benefício previdenciário

Aposentadoria Programada e Cálculo do Benefício

Cálculo pelo Salário de Benefício

Erro de Cálculo

Redução dos benefícios

Reajuste do benefício previdenciário

Reajuste do Valor de Benefício

Índice de correção monetária

Períodos de Carência

Carência na Previdência

Inclusão de Tempo de Contribuição

Atividades Especiais ou de Risco

Ato jurídico perfeito

Decadência e Prescrição nas ações previdenciárias

Decadência e Direito Adquirido

Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.096 e o artigo 103 da Lei n. 8.213/1991

Inconstitucionalidade do Artigo 103 da Lei n. 8.213/1991

Decadência do Artigo 103 da Lei nº 8.213/1991

Decadência e os casos em que não se aplica

Prescrição dos atos de aposentadoria

Prescrição e sua não aplicação

Coisa julgada

Capítulo II

Regime Geral da Previdência Social

Vinculação ao Regime Previdenciário

Retenção pelos Estados e Municípios

Seguridade social

Princípios da Seguridade Social

Princípio da Segurança Jurídica

Custeio da Previdência

Financiamento da Seguridade Social

Objetivos Constitucionais da Seguridade Social

Gestão da Seguridade Social

Organização e princípios constitucionais da Seguridade Social

Financiamento da Seguridade Social

Concurso de Prognósticos e Custeio da Previdência Social

Sistema Tributário Nacional e o custeio da Previdência Social

Classificação da contribuição

Contribuição do Empresário

Contribuição do Segurado Empregado

Salário de Contribuição de Empregado

Salário-base e Contribuição

Contribuição de Trabalhador Avulso

Contribuições na Cessão de Mão de Obra

Contribuições e Solidariedade entre empresas de Grupo Econômico

Contribuições em Atraso

Contribuição Previdenciária como Crédito da Seguridade Social

Contribuições e Transferência de Recursos

Receita das Contribuições Sociais

Contribuições Sociais sobre faturamento e lucro das empresas

Custeio das contribuições previdenciárias

Isenção de Contribuintes

Isenção das contribuições para obras de tipo econômico

Reparcelamento e Parcelamento

Parcelamento de Contribuições e demais valores à Seguridade Social

Taxa SELIC - juros e atualização dos débitos

Vedação ao pagar antes para se aposentar

Contribuinte Individual

Tabela de contribuição mensal

Destaques da Lei 8.212/91

Guia fiscal de informações previdenciárias - GUIA – GFIP

Obrigações Acessórias

Responsabilidade Solidária

Responsabilidade solidária nas obras

Exclusão da Responsabilidade Solidária

Grupo Econômico e Solidariedade

Responsabilidade Pessoal do Dirigente

Responsabilidade Solidária do Cartório

Matrícula da Empresa

Exame de Contabilidade

Empresa contra INSS

Fiscalização da Contabilidade da Empresa

Restituição e Compensação

Proibições relativas às empresas com débito

Notificação Fiscal de Lançamento de Débito

Inscrição e execução judicial da Dívida Ativa

Simples Nacional e Estatuto das Micro e Pequenas Empresas

Competência em ações contra o INSS

Créditos do INSS e Falência

Visão geral e resumo

Razões para a Criação de Programas Obrigatórios de Previdência

O Custo Econômico dos Programas Previdenciários

O Efeito da Previdência Social sobre a Poupança e os Investimentos

O Efeito da Previdência Social sobre a Oferta de Mão de Obra

Previdência Social e Competitividade Internacional

Estabelecendo as Taxas de Contribuição

Riscos de Mudanças Econômicas e Demográficas

Garantindo Rendimentos durante toda a Aposentadoria

Razões para a criação de programas obrigatórios de previdência

O Papel da Intervenção Coletiva numa Economia de Mercado

As Causas das Falhas do Mercado

O Custo econômico dos programas previdenciários

Mecanismos para Sustento da População Aposentada

O Custo Econômico do Sustento da População Aposentada

Impacto da Passagem de Repartição para Capitalização

Aumentando a Taxa de Crescimento da Economia

Efeito da previdência sobre a poupança e o investimento

Como as Aposentadorias Afetam a Poupança Pessoal: Previsões com Base na Teoria

Econômica

Como a Previdência Social afeta a Poupança: Evidência Estatística

Estudos do impacto dos planos previdenciários em regime de repartição.

Ligação entre Poupança Pessoal e Poupança Nacional

Ganhos Potenciais com Maior Poupança

Eficiência dos Mercados Financeiros

O Efeito da previdência social sobre a oferta de mão de obra

Como a Previdência Social Afeta a Oferta de Mão de Obra: Previsões da Teoria

Econômica

Análises Empíricas dos Efeitos Sobre a Mão de Obra

Previdência social e competitividade internacional

Previdência Social e Competitividade Internacional

Custo de Mão de Obra e Taxas de Contribuições Previdenciárias

Custos de Mão de Obra e Comércio Internacional

Previdência Estatística

Estabelecendo as taxas de contribuição

O Modelo Simples

O total acumulado em todas as contas é também proporcionalmente menor.

Comparações das Taxas de Contribuição no Modelo Simples

Pressupostos Administrativos e Demográficos mais Realistas

Longevidade Aumentada

Escolhas de modelos de sistemas previdenciários e transições entre sistemas

Escolha entre as Abordagens Básicas

Iniciando um Novo Programa de Previdência

Evolução das Abordagens Mistas

O Debate Atual

Passando para Capitalização e Contas Individuais

O Desafio Fiscal de Transferir para Contas Capitalizadas

Métodos de Financiamento

Riscos de mudanças econômicas e demográficas

O Impacto de Estimativas Erradas

A Abordagem Analítica Geral

Variações no Ambiente Econômico

Variações do Ambiente Demográfico

Garantindo rendimentos satisfatórios durante a aposentadoria

As Fontes de Incerteza

Percentagem de sobreviventes

Lidando com a Incerteza da Inflação após Aposentadoria

Regras de Indexação dos Benefícios Previdenciários

Evolução da Quantidade e do Valor Médio dos Benefícios Previdenciários

A Política Brasileira de Reajuste dos Benefícios Previdenciários

As Regras de Reajuste sob uma Ótica Internacional

Implicações da Política de Reajuste dos Benefícios Previdenciários

Prática

Modelo de Procuração

Atualização do CNIS

Capítulo III

Aposentadorias

Idade de Aposentadoria

Ato administrativo de aposentadoria

Aposentadoria como Ato Composto

Aposentadoria como Ato Continuado e o Supremo Tribunal Federal

Controle da Aposentadoria pelos Tribunais de Contas

Aposentado que continua trabalhando

Prática

Cômputo de tempo para fins de aposentadoria

Capítulo IV

Aposentadorias por Idade

Reforma da Previdência

Idade Mínima para Aposentadoria

Capítulo V

Aposentadoria Programada por Idade

Aposentadoria Programada

Aposentadoria Programada por Idade Urbana

Aposentadoria por Idade Urbana e a Reforma Previdenciária

Informações Relevantes da Aposentadoria por Idade Urbana

Valor da Aposentadoria por Idade Urbana

Como requerer a aposentadoria por idade

Carência da Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Idade e Renda Mensal Inicial

Documentação da Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Idade e o Requisito de 15 anos de Contribuição

Da Aposentadoria programada

Fundamentação Legal da Aposentadoria por Idade

Carência na Aposentadoria por Idade Urbana

Tempo de Contribuição na Aposentadoria por Idade Urbana

Da Carência

Fato Gerador da Concessão da Aposentadoria por Idade Urbana

Análise de Direito Adquirido na Aposentadoria por Idade Urbana

Exceção à Carência de 180 Meses

Carência Congelada

Revisão de Ato de Indeferimento

Aposentadoria por Idade Compulsória

Cálculo da Aposentadoria por Idade

Emenda Constitucional n. 103/2019 e Aposentadoria por Idade

Fim da Carência na Aposentadoria Programada por Idade Urbana

Das Regras de acesso das aposentadorias programáveis

Da nova aposentadoria programada

Regra de acesso

Aposentadoria por idade – Art. 18 da EC nº 103, de 2019

Aposentadoria por tempo de contribuição com pontuação – Art. 15 da EC nº 103, de 2019

Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima – Art. 16 da EC nº 103, de 2019

Aposentadoria por tempo de contribuição com período adicional – Art. 17 da EC nº 103, de 2019

Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima e período adicional – Art.

20 da EC nº 103, de 2019

Da Conversão do tempo especial em comum

Da Nova aposentadoria programada do professor

Regras de transição

Da Nova aposentadoria do trabalhador rural e do garimpeiro

Quanto ao sistema de concessão de benefícios:

Quanto ao sistema de concessão de benefícios:

Da Renda mensal inicial e do cálculo do valor dos benefícios por espécie

Auxílio por incapacidade temporária

Aposentadoria por incapacidade permanente

Auxílio-acidente

Pensão por morte

Auxílio-reclusão

Quanto ao sistema de concessão de benefícios:

Salário-maternidade

Quanto ao sistema de concessão de benefícios:

Salário-família

Quanto ao sistema de concessão de benefícios:

Aposentadorias programáveis

Quanto ao sistema de concessão de benefícios:

Salário-maternidade

Salário-família

Aposentadorias programáveis

Aposentadoria por idade – Art. 18 da EC nº 103, de 2019

Portaria INSS Nº 450 DE 03/04/2020

Regras de acesso às aposentadorias programáveis

Regras de Transição da Aposentadoria por Idade e da aposentadoria por tempo de

contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição

Regra de Transição da Aposentadoria Especial (art. 21 da EC nº 103, de 2019)

Aposentadoria por idade do trabalhador rural (art. 201 da Constituição

Federal) (Redação da seção dada pela Portaria INSS Nº 528 DE 22/04/2020).

Tempo de contribuição

Serviço Militar

Cálculo do valor do benefício

Pensão por morte

Acumulação do Valor da Pensão por Morte com Outros Benefícios (art. 24 da EC nº

103, de 2019)

Cálculo da Aposentadoria Programada por Idade Urbana

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade Urbana

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade e Cálculo do Benefício

Conversão do Tempo Especial em Comum com a Reforma da Previdência

Data de Início de Pagamento

Recolhimento em Atraso

Averbação de Tempo Rural a partir de 12 anos

Prática

Ação de Aposentadoria por Idade

Capítulo VI

Aposentadoria Programada por Idade Rural

Aposentadoria por Idade Rural na Reforma Previdenciária

Destinatários deste Serviço da Aposentadoria por Idade Rural

Documentos originais necessários na Aposentadoria por Idade Rural

Informações Relevantes na Aposentadoria por Idade Rural

Aposentadoria do Trabalhador Rural na Reforma Previdenciária

Previdência social rural

Rurais e requisitos para Aposentadoria

Atividade Rural e Comprovação

Proteção Previdenciária no Brasil

Evolução da Previdência Social Rural

Considerações finais e desafios para o futuro

Prática

Ação de Concessão de Aposentadoria Rural por Idade

Tutela de urgência

Tramitação prioritária

Valor da causa

Capítulo VII

Aposentadoria Híbrida Urbana e Rural

Recurso repetitivo

Tempo de serviço rural

Aposentadoria por idade híbrida

Recusa do tempo rural

Quem já teve o pedido negado

Capítulo VIII

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

Lei complementar nº 142, de 8 de maio de 2013

Apontamentos sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Con

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