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Guia Prático Processual Contra Bancos  Defesas Estratégicas do Consumidor

Guia Prático Processual Contra Bancos Defesas Estratégicas do Consumidor

Marca: Cronus
Modelo: 2021
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A obra é dividida em duas partes, a primeira parte, procuramos encontrar, nessa legal definição dois conceitos básicos; a relação de consumo e o destinatário final. Evidentemente sempre questionam nossos direitos, afinal, Nós Consumidores, temos uma serie de direitos que se reconhecem não só nas normas jurídicas, senão também no costume perante determinadas atividades, mas também de maneira muito clara temos a obrigação como consumidores de produtos e prestadores de serviços.

Já na segunda parte, é pertinente ao sistema creditício bancário que ocupa em tempos atuais ponto de destaque no sistema econômico, pois sua função não é apenas atender as necessidades de credito das pessoas, mas também dar segurança e fomentar o próprio desenvolvimento da nação, trazendo modelo de sustentação para a economia. Daí o interesse público que cerca a matéria diante de tal relação, tornando claro que a matéria é de interesse geral diante do aspecto empresarial do crédito financeiro é que trataremos no presente trabalho e nesse limite a incidência do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição que sedimentou o desenvolvimento da própria atividade de equilíbrio nessa relação empresarial dentro do aspecto bancário.

A pandemia do COVID-19, trouxe uma enormidade de problemas relativos aos financiamentos bancários, cartões de crédito, cheque especial, leasing, financiamento de máquinas, equipamentos e principalmente de veículos deixando os clientes nos casos de superendividamento.

Sem dúvida, este livro irá corresponder às expectativas por seu conteúdo insólito, é essencial para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria, servindo como fonte para dinamizar o processo do conhecimento avançado a toda a família forense.

 

PARTE1

DEFESAS DO CONSUMIDOR

1. Afnal, quem somos nós os consumidores

1.1. Um pouco de história

1.2. Portanto, todos “nós consumidores” temos os mesmos direitos?

1.3. O que podemos fazer?

1.4. Que direitos básicos temos como consumidor?

1.5. O que há de nos proteger?

1.6. Proteger nossa saúde e nossa segurança

1.7. Coletvos especiais: Direitos especiais?

1.8. Direito a uma informação correta

1.9. Como escolher corretamente

1.10. Através de que meio nos informamos?

2. Publicidade

2.1. A publicidade e os consumidores

2.2. Que devemos esperar, nós consumidores da publicidade?

2.3. A polemica da publicidade

2.4. Regulamento da publicidade

2.5. Pode-se intervir ou controlar legalmente a publicidade

2.6. Como devemos interpretar a informação que aparece nos catálogos

publicitários?

2.7. A publicidade e o meio televisivo

2.7.1. Podemos reclamar?

2.8. Etquetas dos produtos

2.9. Panfletos

2.10. Direitos a informações

2.11. Proteção dos nossos interesses econômicos e sociais

2.12. Criação das associações dos consumidores

2.13. Proteção em situações de defesa ou inferioridade

2.14. As juntas de arbitragem

2.14.1. O que é junta arbitral

3. O que vem a ser uma associação de consumidores

4. Instituições para os consumidores

4.1. Quem é encarregado de estabelecer as normas e ensinar as polítcas

de consumo?

4.2. PROCON

4.3. Meios que possam nos informar

4.4. Os consumidores brasileiros

4.5. Viagens de turismo

4.5.1. Reclamações

4.5.2. Mais informação

5. Responsabilidade do consumidor pelo fato do produto

5.1. Dos responsáveis pelo dever indenizatório

5.2. Fornecedor real

5.3. O fabricante

5.4. O produtor

5.5. O construtor

5.6. Fornecedor aparente

5.7. Fornecedor presumido

5.8. O comerciante

5.9. Defeitos de produtos (Tipologia)

5.10. Defeitos por falha de criação

5.11. Defeitos por falha de produção

5.12. Defeitos por falha de informação

5.12. Defeitos por falta de segurança

5.13. Risco de desenvolvimento

5.14. Diferenças entre vício e defeito de produto

6. Responsabilidade do fornecedor

6.1. Do fato do serviço

6.2. Do defeito do serviço e sua tipologia

6.3. Dos responsáveis pelo dever indenizatório

6.4. Profssionais liberais

6.5. Serviços públicos

7. A defesa em juízo

7.1. Competência do juízo

7.2. Considerado foro privilegiado o domicilio do consumidor

7.3. Competência nas ações coletvas

8. Decadência

9. Prescrição

9.1. Prescrição nas relações securitárias..

10. Solidariedade

10.1. Solidariedade na cadeia de produção/distribuição

10.2. Solidariedade condicionada do comerciante pelo fato de produto

10.3. Responsabilidade solidária do fornecedor por seus prepostos

11. Teoria da aparência

11.1. Chamamento da seguradora ao processo

12. Comentários à Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento)

12.1. Comentários

12.1.1. Introdução

12.1.2. Quando ocorre o superendividamento?

12.1.3. O endividado e o superendividamento?

12.1.4. Princípio do crédito responsável e o superendividamento

12.1.5. Boa-fé do devedor e princípio do crédito responsável

12.1.6. Consumidor de produtos de luxo e o princípio do crédito responsável

12.1.7. A tutela do patrimônio mínimo e o princípio do crédito responsável

12.1.8. Como posso me enquadrar nesta lei?

12.2. Alterações nos princípios, instrumentos, direitos e cláusulas abusivas

do Código de Defesa do Consumidor

12.2.1. Polítca Pública e o superendividamento (art. 4º, IX e X, art. 5º,

VI e VII, do CDC)

12.2.2. Inserção de três novos princípios no CDC

12.2.3. Inserção de dois novos instrumentos da Polítca Nacional das relações de consumo

12.2.4. Aspectos de Direito Administrativo e reflexos nas relações privadas

12.2.5. Crédito responsável como diretriz de Polítca Pública e uma sugestão aos Procons

12.2.6. Inserção de três novos direitos básicos do consumidor

12.2.7. Inserção de duas novas cláusulas abusivas

12.2.8. Superendividamento e mínimo existencial (art. 6º, XI e XII, e

art. 54-A do CDC)

12.2.9. Transparência e prátcas abusivas na oferta de crédito (art. 6º, XIII,

art. 54-B, art. 54-C, I a IV e parágrafo único, art. 54-D, art. 54-G

do CDC)

12.2.10. Coligação contratual entre o fnanciamento e o fornecimento do

produto ou do serviço (art. 54-F do CDC)

12.3. Prevenção e tratamento do superendividamento

12.3.1. O que é superendividamento? .

12.3.2. Situações nas quais não se aplicam as regras de proteção do superendividamento (§ 3º do art. 54-A)

12.3.3. Produtos e serviços de luxo de alto valor

12.3.4. Informações adicionais que devem ser prestadas no fornecimento

de crédito e na venda a prazo

12.3.5. Novas proibições na oferta de crédito ao consumidor (art. 54-C)

12.3.6. Novos deveres prévios do fornecedor voltados à contratação consciente de crédito (art. 54-D)

12.3.7. O que acontece caso o fornecedor descumpra seus deveres de informação (art. 54-D, parágrafo único)

12.3.8. Hipóteses em que o contrato de fornecimento de produto ou serviço será considerado conexo, coligado ou interdependente em

relação ao contrato de crédito (art. 54-F)

12.3.9. Prátcas abusivas para fornecedor de produto ou serviço que envolva crédito

12.3.10. Informações adicionais no caso de contratos de adesão

12.3.11. Objeto do dispositvo, terminologia e alcance

12.3.12. Abusividade de cláusula que difculta o acesso ao Judiciário pelo

consumidor ou que imponha desistência de ação judicial como condição de oferta de crédito (art. 51, XVII, e art. 54-C, V, do CDC)

12.3.13. Cláusulas abusivas no caso de inadimplemento pelo consumidor

(art. 51, XVIII, do CDC)

12.3.14. Cláusula de suspensão de fruição de direitos após a purgação da

mora

12.3.15. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor diante de leis internacionais (art. 51, XIX, do CDC)

12.3.16. Razões do veto

12.4. Conciliação no superendividamento (arts. 104-A, 104-B e 104-C do CDC)

134

12.4.1. Processo de repactuação de dívidas

12.4.2. Dívidas que não podem ser objeto do processo de repactuação

 

12.4.4. Sentença judicial que homologar o plano terá efcácia de ttulo

executvo

12.4.5. Conteúdo do plano de pagamento

12.4.6. Não havendo êxito na conciliação (art. 104-B)

12.4.7. Prazo para credores se manifestarem contrariamente ao plano

12.4.8. Administrador

12.4.9. Garanta mínima aos credores no plano

12.4.10. Conciliação administratva

12.5. Idoso e superendividamento (art. 96, § 3º, do Estatuto do Idoso)

12.6. Vigência e retroatvidade (arts. 3º e da Lei 14.181/2021)

13. Impactos pela Covid-19

13.1. A imprevibilidade da Covid-19

13.2. Surgimento da onerosidade e revisão contratual

13.3. Dos princípios do Código Civil

13.4. Da onerosidade excessiva (Resolução e/ou revisão – modifcação equitatva)

13.5. Conclusão

14. Cartão de credito e débito

14.1. Relações consumeristas e cartões

14.2. Não se pode exigir um valor mínimo para o pagamento com cartão

14.3. O consumidor não é obrigado a contratar o seguro contra perda ou

roubo do cartão de crédito ou débito

14.4. Reembolso dos valores pagos a maior

14.5. Você pode comprar qualquer produto, inclusive cigarros no cartão de

crédito

14.6. Compras com valor mínimo no cartão

15. Generalidades

15.1. Cobranças indevidas

15.2. Desistência de cursos

15.3. Valores diferentes para um mesmo produto

15.4. Defeitos de fabricação fora da garanta

15.5. Perda da comanda em restaurantes e bares

15.6. Taxa de 10%

15.7. Responsabilidade de estacionamentos

15.8. Cobrança por itens quebrados na loja

15.9. Bilhete de ônibus podem ser utlizados em até 12 meses

15.10. Preços diferentes para clientes novos e antgos

16. Conclusões gerais (Defesas do consumidor)

PARTE 2

ABUSOS BANCÁRIOS

1. Valores e princípios

1.1. O Estado e a Consttuição Federal

1.2. Conceituação

1.3. Aplicabilidade

2. Princípio da transparência

2.1. Relações de consumo

2.2. Disposições contratuais

3. Princípio da boa-fé

4. Princípio da equidade

5. Princípio da isonomia

6. Da autonomia da vontade

6.1. Concepção do estado e a autonomia da vontade

6.2. A autonomia da vontade e as relações contratuais

7. Do contrato de consumo

7.1. Considerações

7.2. Do contrato de adesão

7.2.1. Conceituação

7.2.2. Vantagens e desvantagens

8. Das cláusulas abusivas

8.1. Limite de consideração

8.2. Das cláusulas abusivas nos contratos bancários

9. Sujeitos contratuais

9.1. Fornecedor...

10. Os consumidores na relação bancária e fnanceira

11. Emenda Consttucional nº 2003/40

MODELOS DE PETIÇÕES

1. Inicial. Revisional de contrato

2. Ação ordinária de revisão de contrato(s) bancário(s), cumulada com pedido

de repetção de indébito/compensação de dívida e pedido de tutela antecipada

3. Ação ordinária de revisão de contrato de cartão de crédito c/c declaratória

de nulidade de cláusulas contratuais, repetção de indébito e pedido liminar

de tutela antecipada

4. Embargos do devedor. Inicial

5. Ação de danos morais e danos materiais contra insttuição bancária por indevida entrega de talão de cheques para terceiros

6. Ação de dano moral bancário. Abertura de conta corrente com documentos

furtados. Ação declaratória negatva de débito c/c anulação de protesto

indevido c/c condenação a indenização de danos morais

7. Ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual (fnanciamento

de veículo)

8. Ação declaratória de quitação de débito

9. Ação revisional. Contestação. Conta corrente. Abertura de crédito

10. Ação revisional CDC c/c consignação em pagamento (Financiamento de

veículo)

11. Ação revisional de contrato de fnanciamento c/c pedido de liminar e consignação em pagamento

12. Ação revisional de encargos financeiros cumulada com repetição de indé-

bito contra administradora de cartão de crédito

13. Agiotagem. Contestação. Ação de cobrança

14. Contestação à ação de busca e apreensão

15. Dano moral. Indenização e obrigação de fazer por lançamentos indevidos

em conta corrente

16. Dano moral. Indenização por cheque devolvido indevidamente

17. Embargos de terceiro. Ação de execução contra devedores solventes

18. Ação de danos morais e danos materiais por desconto de cheque fraudado

19. Ação de prestação de contas contra insttuição fnanceira

20. Ação declaratória de revisão de cláusulas contratuais com pedido de resttuição de valores e repetção do indébito

21. Ação revisional arrendamento mercantl (Leasing)

22. Ação revisional de cheque especial

23. Ação revisional de fnanciamento de veículo

24. Agravo ao STF contra decisão que negou recurso especial e extraordinário

387

25. Cheque prescrito. Ação monitória

26. Dano moral. Inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito

27. Dano moral. Obrigação de fazer cumulada com ação de obrigação de não

fazer, ação de danos morais e ação de danos patrimoniais contra administradora de cartão de crédito

28. Dano moral. Indenização por restrição ao crédito

29. Pedido de suspensão de busca e apreensão

30. Ação ordinária de resolução de contrato c/c indenização (Covid-19)

31. Aditvo ao contrato (Covid-19)

32. Ação de indenização por danos materiais e morais por falha em diagnóstco

e morte do paciente (Covid-19)

33. Proposta de composição amigável (contrato de serviço – Covid-19)

34. Proposta de composição amigável (mensalidade escolar – Covid-19)

Bibliografa

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