A questão da transexualidade não é um tema recente, mas vem ganhando, cada vez mais, espaço nos dias atuais. Os direitos dos transexuais clamam por reconhecimento e os Tribunais Superiores, sensíveis a esta situação, concederam o direito de o transexual obter a retificação do registro civil de acordo com a aparência que ostentam. Nessa linha, a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018 tornou-se um marco histórico na luta dos transexuais. E, em razão da evolução na concretização dos direitos, este livro tem o intuito de esclarecer questões sobre a transexualidade, os direitos da personalidade, a mudança de sexo e, enfim, a retificação do registro civil. Portanto, o Princípio da Dignidade da Pessoa é evocado para que os transexuais resgatem o seu direito à felicidade e ao bem-estar a fim de que possam viver em consonância com a sua aparência no registro civil.
