JH Mizuno
Model: 2021
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Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei Nº 13.869/2019

Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei Nº 13.869/2019

Marca: JH Mizuno
Modelo: 2021
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Sinopse: A presente obra consiste de comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados de acordo com a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91). A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente. Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar. Seguem os comentários sobre a nova legislação. A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei. Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina. Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro.

Tópicos:
> Lei 13.869/19 comentada artigo por artigo
> O dolo específico da Lei de Abuso de Autoridade
> Os agentes ativo e passivo dos crimes
> Conceito de agente público e de autoridade
> Teoria e prática com exemplos
> Distinções dos crimes de abuso de autoridade perante crimes do Código Penal, Lei de Tortura e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 332
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555260793

INTRODUÇÃO

Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10º
Art. 11º
Art. 12º
Art. 13º
Art. 14º
Art. 15º
Art. 16º
Art. 17º
Art. 18º
Art. 19º
Art. 20º
Art. 21º
Art. 22º
Art. 23º
Art. 24º
Art. 25º
Art. 26º
Art. 27º
Art. 28º
Art. 29º
Art. 30º
Art. 31º
Art. 32º
Art. 32º
Art. 34º
Art. 35º
Art. 36º
Art. 37º
Art. 38º
Art. 39º
Art. 40º
Art. 41º
Art. 42º
Art. 43º
Art. 44º
Art. 45º

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