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Código De Trânsito Brasileiro Comentado - Prática Administrativa E Judicial

Código De Trânsito Brasileiro Comentado - Prática Administrativa E Judicial

Marca: Edijur
Modelo: 2021
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Editora: EDIJUR
Autor: Omar Zanette Tobias
Edição: 20ª
Ano: 2021
Páginas: 1536
Medido: 16x23 - Capa Dura
Peso: 1700 g
ISBN: 978-65-87935-06-5
 
o livro da acesso a parte prática dos recursos editáveis
  • Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos
  • Prática Administrativa e Judicial
  • Novos Prazos da CNH
  • Suspensão e Cassação da CNH 20, 30 e 40 pontos
  • Recursos de Multas
  • Defesa Prévia em Multas
  • Defesas no Processo Administrativo
  • Defesa no Juizado Especial da Fazenda Pública
  • Motofrete
  • Defesas em Crimes de Trânsito
  • Defesas da Lei Seca
  • Defesa do Farol vermelho
  • Defesa do Excesso de Velocidade
  • Defesa do Celular
  • Defesa do Cinto de Segurança
  • Defesa da Viseira e do Capacete
  • Processo Administrativo na Lei nº 9.784/99
  • Defesa Administrativa nos Processos de Suspensão e Cassação - Resolução  CONTRAN  723/18
  • Exame Toxicológico 
  • Renovação da CNH 3, 5, e 10 anos
  • Recusa do Exame Alcoólico  
  • Farol Aceso
  • Moto no Corredor
  • Ferramenta poderosa para o sucesso no Direito de Trânsito

De acordo com a Lei nº 14.071/2020

 

 

Índice Sumário
 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Locomoção Através de Veículos
Defeito na Pista 
Má Conservação da Via Pública
O Código de Trânsito Brasileiro
A Lei n. 9.503, de 23/09/97 estabeleceu o Código de Trânsito Brasileiro. 
Vigência do Código de Trânsito Brasileiro 
Principal característica do CTB 
O Estado e a responsabilidades perante a sociedade
Valor das multas e o CTB 
Novo limite de velocidade
Crianças e o banco da frente 
Tipos de infrações, de acordo com o novo código
Conquistas dos pedestres com o Código 
Os ciclistas também no Código
Volante e telefone celular
As mulheres e o salto alto
Matérias de educação para o trânsito
Os pedestres e as multas
Infrações Gravíssimas
Julgados
Prática
Procuração para a esfera administrativa
Procuração “Ad Judicia” para a Esfera Judicial
 
CAPÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
 
Seção I
Disposições Gerais
Lavratura do auto de infração de trânsito até o recurso para a última instância
Resolução nº 142, de 26 de março de 2003
Julgados
 
Seção II
Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Composição do CONTRAN
Convidados a Participar de Reuniões
Competência do CONTRAN
Motorista portador de visão monocular 
DNIT para configurar no polo passivo 
Câmaras Temáticas
Gestão do Sistema Nacional de Trânsito
Poder de Polícia de Trânsito e seu Exercício
Competência da Polícia Rodoviária Federal
Suspensão do direito de dirigir
Processo, formação, aperfeiçoamento e reciclagem
Notificação e direito de defesa
Trânsito de veículos, de pedestres e de animais
Celebração convênio delegando as atividades
Recurso de Multa – Procedimentos
Diretrizes Para Estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito - Cetran e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE (publicado no D.O.U. em 26 de janeiro de 1998) 
Natureza, finalidade e categorias
Competências dos CETRANs e CONTRANDIFE
Diretrizes para elaboração do regimento interno das juntas administrativas de recursos de infrações – JARI
Composição do Sistema Nacional de Trânsito
Órgãos de Trânsito
Competências da Polícia Militar
Julgados
Prática
Requerimento de recurso 2ª instância CETRAN
Ação civil pública para indenização por danos difusos cumulada com obrigação de fazer para reparação de rodovia danificada
Certidão de convênio
 
CAPÍTULO III
DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Circulação e conduta de pedestres e motoristas
Circulação e parada de veículos de socorro, incêndio e salvamento
Luzes em veículo 
Conversão à direita diante de sinal vermelho
Motociclistas e os Corredores de Trânsito
Crianças Transportadas no Banco Traseiro
Julgados
 
CAPÍTULO III-A
DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
Motoristas Profissionais
Resolução nº 525 de 29/04/2015
 
CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Prioridade dos Pedestres
Julgados
 
CAPÍTULO V
DO CIDADÃO
Direito de petição e o Sistema Nacional de Trânsito
Prática
Requerimento de inspeção em radar
 
CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Penalização de Condutas
Resolução nº 30, de 21 de maio de 1998 de 21 de maio de 1998 
 
CAPÍTULO VII
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Comentários
Julgados
Prática
Sinalização irregular
CAPÍTULO VIII
DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
Engenharia de Tráfego
Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016
Julgados
 
CAPÍTULO IX
DOS VEÍCULOS
 
Seção I
Disposições Gerais
Comentários
Resolução nº 211, de 31 de 13 de novembro de 2006
Resolução nº 479 de 20 de março de 2014
Resolução nº 210 de 13 de novembro de 2006
Resolução nº 258. 30 de novembro de 2007
Resolução nº 062, de 21 de maio de 1998
Veículo e modificações de suas características de fábrica
Combinação de veículos utilizados no transporte de carga 
Julgados
 
Seção II
Da Segurança dos Veículos
Luzes de rodagem diurna
Fabricação artesanal ou de modificação de veículo
Luzes de Rodagem
Resolução nº 27, de 21 de maio de 1998
Resolução nº 716, de 30 de novembro de 2017 
Resolução nº 87, de 4 de maio de 1999
Resolução nº 508 de 27 de novembro de 2014 
Resolução nº 26, de 21 de maio de 1998
Resolução nº 254, de 26 de outubro de 2007
Julgados &a

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