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A Nova Lei de Abuso de Autoridade

A Nova Lei de Abuso de Autoridade

Marca: Imperium
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CoordenadoresGabriel  Marciliano  Júnior / Hélio  Rubens  Batista  Ribeiro  Costa / Maria  Odete  Duque  Bertasi

Edição: 1

Ano: 2020

Paginação: 354

ISBN9786588491003

Acabamento: 16x23 - Brochura

Sinopse:

“Visando maior efetividade dos direitos fundamentais impressos na Constituição Federal, e de uma correta aplicação das sanções previstas para os abusos que a lei contemplava, praticamente inexistente durante toda a sua vigência, uma nova legislação foi proposta e preparada, submetida às necessárias discussões, encontrando porém resistência e  sérias críticas  de certas áreas  na esfera política e na jurídica, por representar um suposto ataque a operações em curso e uma diminuição do combate à corrupção e à criminalidade em geral, que ganhara corpo desde o início da Operação Lava Jato.
Tramitando na esfera legislativa desde 2017, sujeita a objeções e vetos de parte à parte, que culminaram em 33 vetos do Presidente da República, sendo porém 18 deles derrubados pelo Congresso,  uma nova Lei finalmente veio à luz, em 5 de setembro de 2019, com as revogações usuais da legislação pertinente, tendo entrado em vigor em 3 de janeiro de 2020, trazendo uma nova visão da questão que é seu objeto, reforçando tipificações anteriores mas acrescentando uma precisão maior em suas definições e explicitando melhor as condições de sua aplicação e sua abrangência, além de algumas inovações”.

Prefácio - Ivette Senise Ferreira

 

“A ideia de reunir renomados juristas e professores em torno do tema da Lei de Abuso de Autoridade nasceu como desafio, floresceu e se tornou realidade muito além das melhores expectativas que pudéssemos ter. Se isoladamente havia a certeza da qualidade dos textos pelo altíssimo nível dos colaboradores, o conjunto da obra acabou se revelando ainda mais próspero do que se pudesse pensar pois os temas se intercalaram sem perder densidade e profundidade e formaram um todo bastante eloquente, que certamente servirá como fonte para a interpretação de um normativo questionado ainda em sua fase embrionária ...”

 

Apresentação - Coordenadores

GABRIEL MARCILIANO JÚNIOR
Advogado militante no contencioso cível e consultoria empresarial. Conselheiro OAB/SP de 2004 a 2012. Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo OAB/SP de 2005 a 2012. Membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal de 2008 a 2017. Membro do Pleno do STJD, cadeira da OAB Federal de 2012 a 2016. Membro Efetivo do IASP. Vice-Presidente do Instituto DNA – Diálogos da Nova Advocacia.

 

HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA
Advogado. Bacharel e Mestre em Direito pela PUC/SP. Diretor de Relações Institucionais do Instituto DNA - Diálogos da Nova Advocacia. Membro do CEAPRO - Centro de Estudos Avançados de Processo. Professor do Curso de Pós-graduação Lato Sensu das Faculdades Integradas Campos Salles. Foi Diretor e Conselheiro do IASP, Secretário do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil e membro das Comissões de Honorários de Sucumbência e de Defesa da Cidadania da OAB/SP.

 

MARIA ODETE DUQUE BERTASI
Advogada, palestrante, autora e/ou coordenadora de livros, destacando-se “Recuperação Judicial e Falências”. “Arbitragem e Desenvolvimento”. “Bem de Família – Aspectos Jurídicos Relevantes”. “Contratos Empresariais – Interpretados pelos Tribunais”. “Temas de Mediação e Arbitragem, I, II e III” e “Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso Fiscal Paulista”.
Conselheira nata e ex-Presidente do IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo e do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil. Presidente da “ASAS – Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas de Direito do Estado de São Paulo” e do “Instituto DNA Diálogos da Nova Advocacia”. Integrante do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

 

Colaboradores

 

ADRIANA FILIZZOLA D’URSO
Advogada criminalista, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), Mestre e Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha), Diretora da Comissão Brasileira das Advogadas Criminalistas da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Membro da Comunidade de Juristas da Língua Portuguesa (CJLP), Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

 

ANDREA VAINER 
Advogada criminalista, sócia de Torres, Falavigna & Vainer – Advogados. Formada pela Faculdade de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas com formação complementar pela Northwestern University School of Law, em Chicago – Illinois (EUA). Pós-graduada em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal – em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Mestre em Direito (LL.M – Master of Laws) pela Universidade de Chicago (EUA), em 2018. Aprovada no New York Bar Exam e, no ano seguinte, licenciada para atuar como advogada no Estado de Nova York. Membro das Comissões Jurídicas da Federação Israelita de São Paulo (FISESP) e da Confederação Israelita do Brasil (CONIB). Apontada pela Revista Análise Editorial como uma das advogadas mais admiradas no setor econômico de máquinas e equipamentos no ano de 2018 e como uma das advogadas criminalistas mais admiradas do Brasil no ano de 2019. Indicada como profissional de destaque na área de litigation pela Latin American Corporate Counsel Association – LACCA 2020.

 

ANNA PAULA VIEIRA DE MELLO RUDGE SIQUEIRA 
Advogada em São Paulo, sócia fundadora do Escritório Vieira de Mello Rudge Advogados Associados, com formação multidisciplinar focada no desenvolvimento de negócios. Pós-Graduada em Gestão Estratégica de Negócios e em Direito Imobiliário. Coordenadora do Instituto Paulo Hamilton. Assessora da Presidência do CREA/SP. Membro de dois comitês na Federação das Indústrias de São Paulo – CORES/FIESP e CODE/FIESP. Associada do Instituto dos Advogados de São Paulo.

 

ANTONIO RUIZ FILHO
Advogado criminalista. Foi presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e diretor da Secional paulista da OAB e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Também presidiu a Comissão de Direitos e Prerrogativas OAB/SP, da qual é integrante desde 1985.

 

ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR
Advogado, Promotor de Justiça aposentado, Parecerista. Mestre em Direito Penal e Direito Processual Penal. Especialista pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Law) Doutorando pela Universidade de Coimbra-Portugal. Co-fundador de diversos institutos de Direito, autor de diversos livros.

 

EURO BENTO MACIEL FILHO
Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Professor Universitário, na Universidade Paulista (UNIP). Membro do IBCCrim e do IDDD. Advogado criminalista.

 

FABÍOLA MARQUES
Advogada. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da PUC-SP, nos cursos de graduação e pós-graduação. Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo em 2006/2008. Presidente da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da OAB/SP em 2009. Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP em 2010/2012. Presidente da Comissão de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em 2013/2015. Conselheira da OAB/SP nos mandatos de 2010/2012, 2013/2015 e 2016/2018. Membro efetivo da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia e da Comissão da Mulher Advogada, no triênio 2016/2018.

 

FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Advogado, sócio do escritório Knopfelmacher Locke Cavalcanti Advogados. Procurador de justiça Aposentado – Ministério Publico do Estado de São Paulo. Membro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nos biênios 2007-2009 e 2009-2011. Presidente da Associação Paulista do Ministério Publico – APMP nos biênios 2013-2014 e 2015-2016. Professor de Direito Penal e Processual Penal.
 
JANDIR J. DALLE LUCCA
Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – Law School. Membro do IASP. Juiz Titular do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).

 

JENIFFER S. MORBI PIGA
Pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (2010). Graduada em Direito pelo Instituição Toledo de Ensino de Bauru (2003).

 

JOÃO PAULO MARTINELLI
Advogado criminalista, Consultor jurídico, Doutor em Direito Penal (USP), Pós-doutor em Direitos Humanos (Universidade de Coimbra), Membro efetivo do IASP e Professor do IBMEC-SP.

 

LEANDRO FALAVIGNA
Advogado criminalista, sócio de Torres, Falavigna & Vainer – Advogados. Formado em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito das Relações de Consumo pelo Curso de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pelo Curso de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP. Foi sócio e responsável pela área criminal do escritório Falavigna, Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados de dezembro de 2003 a 2012. Mestre em Direito (LL.M in US Law – Master of Laws) pela Washington University School of Law in St. Louis. É um dos coautores do livro “Repatriação de Recursos“, 1ª Edição, coordenado pelo professor Heleno Taveira Torres, Editora Migalhas. É também um dos colaboradores da edição ano XIX, nº 112, nov-dez 2016 da Revista de Estudos Tributários do IET. Apontado pela Revista Análise Editorial como um dos advogados mais admirados na área penal nos anos de 2015 a 2019.

 
LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado atuante nas áreas de direito penal, disciplinar e direito público. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de SP e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de SP.

 

LUIS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA 
Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-monitor de Direito Penal da UFF.

 

MARCELO KNOPFELMACHER
Advogado, sócio fundador do escritório Knopfelmacher Locke Cavalcanti Advogados. Mestre em Direito Público pela PUC-SP. Conselheiro Secional da OAB-SP no triênio 2018/2018 e Presidente da Comissão de Relacionamentos com o TRF-3 no mesmo período.

 

MARCELO NOBRE
Advogado no Brasil e em Portugal. Pós graduado em Direito Societário pela Faculdade de Direito da GV/SP-GVLaw. Foi Conselheiro Nacional de Justiça-CNJ (2008/2012). Foi Chefe de Gabinete do Vice Prefeito de São Paulo Hélio Bicudo (2000/2004). Foi Conselheiro e Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo-AASP. Foi Conselheiro e Diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo-IASP. Foi Professor Assistente de Fundamentos de Direito Público e Prática Forense de Direito Público na PUC/SP (1996/2001).  Foi Professor de Recuperação Judicial e Falência no Instituto Educacional de Brasília- IESB(2009/2010). É membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa-CJLP. Foi Diretor da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos-CTV. Foi membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou Projeto de Lei que atualizou a Lei de Arbitragem e que normatizou a Mediação no Brasil (Lei 13.140/2015).

 

MARIANA FIGUEIREDO PADUAN
Advogada sócia do escritório Knopfelmacher Locke Cavalcanti Advogados. Especialista em Direito Processual Civil pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP (COGEAE). Especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Publico de São Paulo – IDP-SP.

 

NATÁLIA LOPES LIMA TOZZATTI
Advogada sócia do escritório Knopfelmacher Locke Cavalcanti Advogados. Especialista em Direito Tributário pelo INSPER-SP.

 

PAULA TONANI
Advogada, pós-doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Doutora em Direito Econômico pela PUC/SP e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Diretora do IASP. Professora Universitária dos cursos de graduação e pós-graduação.  Autora dos livros “O Lucro e a Efetividade dos Direitos Humanos” (Editora Kbr, 2013 – Publicado em Português e em Inglês) e “Responsabilidade Decorrente da Poluição por Resíduos Sólidos” (Editora Forense, 2012).

 

SORAIA DE SOUZA PIRES
Advogada, graduada na FMU – Faculdade Metropolitanas Unidas.

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